Maria, no momento em que estava sendo atendida em ...

Q: Maria, no momento em que estava sendo atendida em uma repartição pública do Município Alfa, constatou que determinado servidor estava agindo com abuso de poder em detrimento da população em geral. À l

A) ação, que independe do pagamento de taxas; | B) recurso, que independe do pagamento de taxas; | C) ação, que depende do pagamento de taxas. | D) petição, que depende do pagamento de taxas; | E) petição, que independe do pagamento de taxas;

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Câmara de Aracaju - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Maria, no momento em que estava sendo atendida em uma repartição pública do Município Alfa, constatou que determinado servidor estava agindo com abuso de poder em detrimento da população em geral. À luz desse quadro, decidiu que solicitaria a adoção de providências, pela autoridade administrativa competente, contra o abuso de poder.

Maria exercerá o direito de:

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