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Sobre o princípio federativo, é correto afirmar:
Relativamente à ação popular constitucional, é correto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar:
Sobre aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta: