De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação por ato de improbidade...

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.O silêncio da Administração Pública sobre determinado assunto pode ser entendido como um ato administra...

No que se refere aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.O poder regulamentar trata da competência normativa da Administração Pú...

Com base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Os atos do processo admini...

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. Considera-se ato de improbidade administrativa toda e qualquer conduta que atent...

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funç...

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equ...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, julgue o item. Das decisões administrativas cabe recurso, diante de razões de legalidade e de mérito.

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse, direto ou indireto, na matéria ou que esteja litigando,...

Acerca do direito administrativo, julgue o item.A concessão de serviços públicos, diferentemente da permissão de serviços públicos, pode ser celebrada...