Em matéria orçamentária, configura-se como vedação...

Q: Em matéria orçamentária, configura-se como vedação constitucional a

A) realização de receitas de capital que excedam as despesas de capital no exercício financeiro. | B) autorização prévia legislativa para a instituição de fundos de qualquer natureza. | C) abertura de crédito extraordinário sem a indicação dos recursos correspondentes. | D) concessão ou utilização de créditos ilimitados. | E) destinação de receitas de impostos para ações e serviços públicos de saúde.

457941201348396

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Em matéria orçamentária, configura-se como vedação constitucional a

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