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O Perfil Profissiográfico Previdenciário tem como finalidade: I. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e...

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457941201348416
Ano: 2011Banca: CONSULPLANOrganização: CREA-RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Benefício por Acidente de Trabalho

O Perfil Profissiográfico Previdenciário tem como finalidade:

I. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de que trata a Subseção V dessa Seção.

II. Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo.

III. Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores.

IV. Possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Estão corretas apenas as afirmativas:

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