Quando o cidadão X trabalha em jornada superior a dezesseis horas diárias, ocorre uma violação, consoante ao artigo 11 d...

Nos termos da Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o contato do preso com o mundo exterior é:

Constitui recomendação do Relatório Nacional para o Direito Humano à Educação: Educação nas Prisões Brasileiras:

Quando um cidadão é submetido a pancadas e tentativas de afogamento em estabelecimento público vinculado ao aparelho repressivo do Estado, em decorrên...

Quando requer que a mera acusação não acarrete a condenação antes do trânsito em julgado pela sociedade, e diante das frágeis provas apresentadas pelo...

Segundo a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, não é atribuível à criança o direito:

O Relatório Nacional para o Direito Humano à Educação: Educação nas Prisões Brasileiras fez uma importante constatação a saber:

Com base na Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o preso deve ter registro com dados obrigatórios, exceto:

No que concerne à liberdade das pessoas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, repudia a(o):

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de ra...

Nos termos da Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o local onde os presos desenvolvam suas atividades deverá...