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A Carta Magna de 1988 promoveu a cidadania, garantindo direitos individuais e sociais. De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5° da Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Leis complementares. II. Medidas provisórias. III. Decretos...
Em relação às emendas da Constituição, baseando−se na Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequ...
Em relação às provas ilícitas, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei Orgânica do Município, os crimes que o Prefeito Municipal praticar no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais ...
De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e...
No que se refere às instituições que exercem função de polícia administrativa, analisar os itens abaixo:I. Polícia Militar.II. Polícia Federal.III. Po...
Na Constituição Federal, os Municípios foram incluídos pela primeira vez como entidades federativas. Sobre os Municípios, de acordo com a Constituição...
Constitui um dos vértices de sustentação do direito de acesso à informação e da liberdade de imprensa. Esse direito, dada a sua relevância, recebeu pr...
Em conformidade com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
Segundo Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consti...