Em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 — Política
Nacional de Resíduos Sólidos, sobre os resíduos perigosos,
analisar os itens abaixo:
I. A instalação e o funcionamento de empreendimento ou
atividade que gere ou opere com resíduos perigosos
somente podem ser autorizados ou licenciados pelas
autoridades competentes se o responsável comprovar, no
mínimo, capacidade técnica e econômica, além de
condições para prover os cuidados necessários ao
gerenciamento desses resíduos.
II. As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos,
em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a
se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de
Resíduos Perigosos.
III. Sem prejuízo das iniciativas de outras esferas
governamentais, o Governo Federal deve estruturar e
manter instrumentos e atividades voltados para
promover a descontaminação de áreas órfãs.
Está(ão) CORRETO(S):