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Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Conselho de ...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR📚 Direito Constitucional
#Executivo Federal#Conselhos Consultivos Nacionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Executivo Federal, Conselhos Consultivos Nacionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201348754
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Conselhos Consultivos Nacionais
Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre:


I. Declaração de guerra e de celebração da paz.
II. Decretação do estado de defesa, sítio e da intervenção federal.


Está CORRETO o que se afirma:
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