A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208 que o dever do Esta...

Nos termos da Constituição Federal é considerado direito social o pertinente a:

De acordo com o Texto Constitucional, analise as afirmativas a seguir:I. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para ...

Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e e...

São competências dos Municípios, conforme a Constituição Federal, EXCETO:

Nos termos da Consttuição Federal quando a Comissão Parlamentar de Inquérito determina o comparecimento de uma testemunha ela está atuando com poderes...

O poder consttuinte originário no Brasil delimitou o poder consttuinte derivado proibindo a modifcação de alguns temas inscritos na Consttuição Federa...

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO UMA, que está ERRADA...

Avalie se os itens a seguir constituem direitos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos na Constituição: I. Construir uma sociedade l...

De acordo com a Constituição Federal (CF), a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federa...

Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes da União e das entidades da...