O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da...

Q: O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, co

A) Proibição geral de manifestações públicas por tempo indeterminado em razão de eventos políticos. | B) Confisco de bens sem indenização prévia em caso de utilidade pública declarada por autoridade administrativa. | C) Interrupção temporária de comunicações em áreas de conflito para proteger a segurança nacional, com decisão judicial prévia. | D) Suspensão do sigilo bancário por decisão policial em investigações preliminares de crimes comuns. | E) Limitação ao direito de propriedade mediante requisição administrativa permanente para atender a interesses comerciais.

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Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Vida

O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?

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O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberda...

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