Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201348886O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual...1457941201348886Ano: 2025Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedro Velho - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à VidaO Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?AProibição geral de manifestações públicas por tempo indeterminado em razão de eventos políticos. BConfisco de bens sem indenização prévia em caso de utilidade pública declarada por autoridade administrativa. CInterrupção temporária de comunicações em áreas de conflito para proteger a segurança nacional, com decisão judicial prévia.DSuspensão do sigilo bancário por decisão policial em investigações preliminares de crimes comuns.ELimitação ao direito de propriedade mediante requisição administrativa permanente para atender a interesses comerciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191859Direito ConstitucionalA Constituição Federal (CF) do Brasil garante que A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que ...Questão 457941200368066Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200493554Direito ConstitucionalNos dizeres de José Afonso da Silva, “a Constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes ...Questão 457941200542310Direito ConstitucionalSobre os limites constitucionais ao poder de tributar, analise o seguinte caso: Um estado da federação instituiu imposto sobre o uso de plataformas di...Questão 457941200886482Direito ConstitucionalSobre os tributos municipais e as limitações à competência tributária previstas na Constituição Federal, com base no art. 156, assinale a alternativa ...Questão 457941201083146Direito ConstitucionalEm relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais apresentados nos títulos I e II da Constituição Republicana de 1988 e a eficácia das norm...Questão 457941201193871Direito ConstitucionalEm um cenário de impasse político no município de Queimadas, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que amplia os poderes do legislativo sobre o...Questão 457941201241870Direito ConstitucionalA competência para legislar, privativamente, sobre a Desapropriação é:Questão 457941201836393Direito ConstitucionalO governo estadual da Paraíba, enfrentando uma grave crise financeira, decidiu implementar uma série de medidas fiscais que incluíam a elevação de imp...Questão 457941201966328Direito ConstitucionalSobre os limites ao poder de emenda constitucional, analise a seguinte situação hipotética: Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi apresentad...