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Q: Determinada associação civil impôs a expulsão liminar de associado, tendo em vista que seu estatuto afirmava que, caso“proposta a expulsão de associado por motivo que afronte a moral e os bons costume

A) o caso somente pode ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal após decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que se entenda contrária à Constituição Federal. | B) a questão, caso judicializada, somente pode ser resolvida em perdas e danos, pois não cabe ao Poder Judiciário reintegrar associado expulso, tendo em vista o laço de confiança que une os membros de uma associação. | C) a expulsão somente pode ser levada a cabo caso se atribua, ao associado, o direito de se defender regularmente, mas a matéria não é constitucional e não cabe ao Supremo Tribunal Federal analisá-la. | D) a expulsão somente pode se efetivar caso se atribua ao associado o direito de se defender amplamente e a matéria, caso venha a ser questionada regularmente, pode ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal via recurso extraordinário. | E) desde que haja previsão estatutária atribuindo ao associado o direito de recorrer da decisão da diretoria, o caso pode ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal via recurso extraordinário.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Determinada associação civil impôs a expulsão liminar de associado, tendo em vista que seu estatuto afirmava que, caso“proposta a expulsão de associado por motivo que afronte a moral e os bons costumes por outro associado, cabe à diretoria decidir, em um prazo de 10 dias, sobre a sua expulsão”. Nesse caso, à luz da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,

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