Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201349081De acordo com a Lei Complementar Nº 392/2008 – Estatuto dos Servidores do Município de Uberaba, assinale a alternativa C...1457941201349081Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Uberaba | Lei Complementar nº 392/2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos MunicipaisDe acordo com a Lei Complementar Nº 392/2008 – Estatuto dos Servidores do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.AAs diárias serão pagas ao servidor que, a serviço, se afastar da sede, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território do país ou fora dele, competindo-lhe prestar conta detalhada, incluindo o objetivo da viagem e resultados.BO exercício do cargo ou da função terá início dentro do prazo de trinta dias, contados da data da publicação oficial do ato, nos casos de promoção, remoção, reintegração e designação para função gratificada.CA frequência será apurada por meio do registro eletrônico do ponto.DEstágio probatório é o período de dois anos de efetivo exercício do funcionário nomeado em virtude de concurso, e de cinco anos para os demais casos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085037Legislação Municipal (Minas Gerais)O município de Ibirité, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, se organiza e se rege por sua Lei Orgânica e demais leis que adotar...Questão 457941200204631Legislação Municipal (Minas Gerais)Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público e pode se dar de várias formas, cada qual com um significado especial na administr...Questão 457941200450663Legislação Municipal (Minas Gerais)O Capítulo V do Código de Posturas de Bela Vista de Minas trata especificamente das medidas referentes aos animais, ou seja, sobre a criação, permanên...Questão 457941200456131Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Anexo II da Lei Complementar N° 04/2014 do Município de São Lourenço, são empregos públicos em comissão de livre nomeação e exoneração...Questão 457941200467927Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu/MG. Sobre esse assunto, assinale com V...Questão 457941200614764Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação ao artigo 5º da Lei n° 951/90 de 31 de dezembro de 1990 – Santa Vitória, Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200949105Legislação Municipal (Minas Gerais)Quanto às disposições da Lei Orgânica do Município de Uberlândia no tocante à família, criança, adolescente, deficiente e idoso, assinale a alternativ...Questão 457941201170208Legislação Municipal (Minas Gerais)No município de Bela Vista de Minas, cada período de cinco anos de efetivo exercício dá ao servidor o direito de adicional de_____ sobre seu venciment...Questão 457941201210369Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à Lei Orgânica do Município de Pirapora, analise as proposições a seguir. I. O Município pode celebrar convênio com a União para a realizaç...Questão 457941201807686Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Manual de Fiscalização de Obras da AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, o agente fiscal é o funcionário do municí...