Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941201349111De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 93/2003, caso um servidor público estável da prefeitura de Cuiabá, por in...1457941201349111Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Cuiabá | Estatuto dos Servidores Públicos de CuiabáDe acordo com a Lei Complementar municipal n.º 93/2003, caso um servidor público estável da prefeitura de Cuiabá, por inabilidade em estágio probatório, retorne ao cargo anteriormente ocupado, configura-seArecondução.Breintegração.Caproveitamento.Dreadaptação.Ereversão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077374Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme o que dispõe a Lei Complementar municipal n.º 208/2010 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município), é atribuição do procurador-chefe da...Questão 457941200119025Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Decreto municipal n.º 9.650/2023, compete exclusivamente à Procuradoria de Contratos e Patrimônios manifestar-se juridicamente sobreQuestão 457941200149993Legislação Municipal (Mato Grosso)À luz do Decreto municipal n.º 9.650/2023, a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equi...Questão 457941200237917Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 43/1997, que dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Cuiabá, somente a lei pode I majorar tri...Questão 457941200392408Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo a Lei Complementar municipal n.º 4/1992, a construção e manutenção dos passeios em toda a testada dos terrenos localizados em logradouros públ...Questão 457941200495607Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 399/2015 relativas às aposentadorias concedidas pelo CUIABÁ-PREV, julgue os próximos itens. I O segur...Questão 457941200676964Legislação Municipal (Mato Grosso)Julgue os itens que se seguem, referentes ao regime de previdência complementar do município de Cuiabá, instituído pela Lei Complementar n.º 500/2021....Questão 457941201496642Legislação Municipal (Mato Grosso)À luz da Lei Complementar n.º 500/2021, que institui o regime de previdência complementar no município de Cuiabá, assinale a opção correta.Questão 457941201808862Legislação Municipal (Mato Grosso)Julgue os seguintes itens, acerca da aposentadoria pelo RPPS do município de Cuiabá. I É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para ...Questão 457941201964472Legislação Municipal (Mato Grosso)Assinale a opção correta de acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá — PGM Cuiabá (Lei Complementar n.º 208/2010).