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O Estatuto da cidade surgiu como projeto de Lei em 1989, proposto p...

📅 2011🏢 AOCP🎯 Câmara de Salvador - BA📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca AOCP no concurso para Câmara de Salvador - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201349206
Ano: 2011Banca: AOCPOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
O Estatuto da cidade surgiu como projeto de Lei em 1989, proposto pelo senador Pompeu de Souza (1914 – 1991), onde só foi aprovado em 2001 sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sendo assim o Estatuto é dividido em
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