O Código Civil prevê que se considera possuidor...

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Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Câmara de Sertanópolis - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição

O Código Civil prevê que se considera possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Considerando as disposições do Código Civil e a doutrina, assinale a alternativa CORRETA a respeito da posse.

É cabível a modificação do título da posse – interversio possessionis – na hipótese em que o até então possuidor direto demonstrar ato exterior e inequívoco de oposição ao antigo possuidor indireto, tendo por efeito a caracterização do animus domini.

A exceptio proprietatis, como defesa oponível às ações possessórias típicas, foi prevista pelo Código Civil de 2002, que não encampou a teoria da separação absoluta entre os juízos possessório e petitório.

O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

A posse não pode ser adquirida por terceiro sem mandato.

Ao possuidor de má-fé, serão ressarcidas somente as benfeitorias úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

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O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

A posse não pode ser adquirida por terceiro sem mandato.

Ao possuidor de má-fé, serão ressarcidas somente as benfeitorias úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

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