Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201349694Os tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro pelo procedimento anteri...1457941201349694Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisOs tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro pelo procedimento anterior ao previsto atualmente, em razão da edição da Emenda Constitucional n.º 45/04, possuem status Ainfralegal, prevalecendo sempre as leis internas sobre o direito internacional. Bsupraconstitucional, pois os tratados derivam do direito natural, precedente do direito positivado. Csupralegal, paralisando a eficácia de todo o ordenamento infraconstitucional em sentido contrário. Dconstitucional, equivalendo a emendas constitucionais, desde que aprovados por 3/5 (três quintos) dos membros de cada Casa do Congresso Nacional. Ede lei ordinária, podendo ser revogados por lei posterior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214023Direito ConstitucionalNos termos determinados pela Constituição Federal, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar queQuestão 457941200279379Direito ConstitucionalQuanto à seguridade social, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941200282314Direito ConstitucionalSobre comissões parlamentares de inquérito instauradas pelo Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200650922Direito ConstitucionalDe acordo com a história das Cartas nacionais, é correto afirmar que a Justiça Federal, ao lado da Estadual, situando o Supremo Tribunal Federal no áp...Questão 457941200835168Direito ConstitucionalEm se tratando do Poder Legislativo Federal, entre as competências privativas da Câmara dos Deputados, arroladas na Constituição, está:Questão 457941200962283Direito ConstitucionalNos exatos termos do que estabelece a Constituição da República, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mu...Questão 457941201429440Direito ConstitucionalSobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941201550009Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal brasileira, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ãoQuestão 457941201646249Direito ConstitucionalA ação popular é remédio constitucional à disposição de qualquer cidadão, para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais ou les...Questão 457941201676315Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que reproduz texto de Súmula do Supremo Tribunal Federal.