Com base nas disposições da CF acerca da forma e do sistema de governo, bem como da defesa do Estado e das instituições ...

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.O poder constituinte originário, ao tratar...

É constitucional tribunal de contas determinar, nos processos de sua competência, a quebra do sigilo bancário de dados constantes do Banco Central do ...

Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e...

A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgue o item seguinte, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores....

Considerando as disposições constitucionais sobre o processo legislativo brasileiro e as competências da União e dos estados, julgue (C ou E) o item a...

Julgue os itens seguintes, relativos às funções e ao papel do Estado. Conforme a teoria normativa do Estado, a constituição do Estado decorre de um co...

Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.O princípio da carência tributária proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os ...

Seria inconstitucional emenda à Constituição Estadual de Rondônia que estabelecesse que o cargo de conselheiro do TCE/RO devesse ser privativo de cida...

Alguns dos princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos mun...

O acesso à informação pública decorre do direito à publicidade, que, assim como todo direito fundamental, é absoluto.