A
condição, o termo e o encargo são
considerados elementos acidentais, facultativos ou acessórios do negócio
jurídico, e tem o intuito de modificar as
consequências naturais deles esperadas.
Sobre o assunto é CORRETO:
A Considera-se não escrito o encargo ilícito
ou impossível, salvo se constituir o motivo
determinante da liberdade, caso em que se
invalida o negócio jurídico.
B Têm-se por inexistentes as condições
impossíveis, quando não resolutivas, e as de
não fazer coisa impossível.
C O termo inicial suspende o exercício, mas
não a aquisição do direito e, salvo
disposição legal ou convencional em
contrário, computam-se os prazos,
incluindo o dia do começo e excluindo o do
vencimento.
D Se for resolutiva a condição, enquanto esta
se não realizar, não vigora o negócio
jurídico, não se podendo exercer desde a
conclusão deste o direito por ele
estabelecido.
E Considera-se condição a cláusula que,
derivando da vontade das partes ou de
terceiros, subordina o efeito do negócio
jurídico a evento futuro e incerto.