Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201350193A Lei Complementar nº 147/2014 determina que sejam concedidos, nas contratações públicas da administração direta e indir...1457941201350193Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteA Lei Complementar nº 147/2014 determina que sejam concedidos, nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, tratamentos diferenciados e simplificados paraAas empresas de pequeno e de médio porte.Bas microempresas e as empresas de pequeno porte.Cas empresas de médio e de grande porte.Do microempreendedor individual e as empresas de médio porte. Eas microempresas e as empresas de médio porte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200365873Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) exigiu novas medidas dos órgãos públicos, demandando ações para viabilizar o acesso à informação par...Questão 457941200513182Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 10.233/2001, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) possui independência administrativa, autonomia financeira e ...Questão 457941200643107Legislação FederalA Lei de Combate à Corrupção estabelece que o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal, bem como no...Questão 457941200674284Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação à exploração dos portos e instalações portuárias.Questão 457941200944572Legislação FederalCom relação ao direito de acesso a informações assegurado no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201133072Legislação FederalSobre a propositura de ação civil pública, assinale a alternativa correta à luz do disposto na Lei no 7.347 de 24 de julho de 1985.Questão 457941201271821Legislação FederalConforme a Lei Federal nº 9.394/96, art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas:Questão 457941201499467Legislação FederalDe acordo com o Regimento Geral da UNESP, das decisões decorrentes do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitár...Questão 457941201793516Legislação Federal69. Recentemente, o controle da Administração Pública ganhou um novo instrumento com a edição da Lei Federal n.º 12.846/12, que se tornou conhecida co...Questão 457941201970784Legislação FederalSobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que