Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201350209Conforme o Art.25° da Lei Nº 12.527, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas pro...1457941201350209Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Estrutura da Administração Pública | Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme o Art.25° da Lei Nº 12.527, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção?ADa empresa.BDas OSC. CDo Estado. DDo servidor público. EDa sociedade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127047Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200505684Legislação FederalO Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação...Questão 457941201094135Legislação FederalAs classificações das informações são feitas através do grau e prazo de sigilo. Na Lei nº 12.527 de 2011, os prazos máximos de restrição estão em vigo...Questão 457941201293395Legislação FederalNo que se refere ao recurso no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, a Lei de Acesso à Info...Questão 457941201320960Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), garante transparência e o direito de acesso a informações públicas. O Art. 7º d...Questão 457941201356646Legislação FederalAs disposições da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011) aplicam-se às:Questão 457941201373794Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei n° 12.527/2011, a qual regula o Acesso a Informações, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à info...Questão 457941201443354Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011) compreende, entre outros, os direitos de obter:Questão 457941201843465Legislação FederalA Prova Brasiil é uma avaliação para diagnóstico , em larga escala, desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio T...Questão 457941201872893Legislação FederalO bom desempenho do trabalho do recenseador está associado ao domínio dos conceitos e dos procedimentos que serão utilizados no Censo, entretanto caso...