Conforme o Art.25° da Lei Nº 12.527, de quem é o d...

Q: Conforme o Art.25° da Lei Nº 12.527, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção?

A) Da empresa. | B) Das OSC. | C) Do Estado. | D) Do servidor público. | E) Da sociedade.

457941201350209

Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Estrutura da Administração Pública | Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Conforme o Art.25° da Lei Nº 12.527, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção?

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