Acerca da extinção do crédito tributário, assinale...

Q: Acerca da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A) A dação em pagamento de bens móveis ou imóveis é instituto do direito civil acolhido expressamente pelo código tributário, como hipótese de extinção do crédito tributário. | B) Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá quinze dias depois da data do lançamento. | C) É possível consignar judicialmente a importância do crédito tributário na hipótese de subordinação do recebimento ao cumprimento de uma exigência administrativa sem fundamento legal. | D) Extingue-se o crédito tributário após o decurso do prazo decadencial de dois anos, contados da data de sua constituição definitiva. | E) A remição e a moratória são hipóteses de extinção do crédito tributário.

457941201350290

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Extinção do Crédito Fiscal

Acerca da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa co...

Acerca da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa co...