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No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.Em relação ao princípio da equidade, em matéria de tributação, a prática indica que os impo...
Em garantia da execução, pelo valor da dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, o executado poderá efetuar d...
[...] vedando que União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Est...
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionai...
À luz da Lei n.o 6.830/1980, nas execuções fiscais, o devedor será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na cer...
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.O caráter seletivo do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) tem como pressuposto a ...
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.O tributo pode ser conce...
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.A CF resguarda à União, aos estados e ao Distrito Federal...
Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. O pagamento da contribuição social sobre o lucro líqu...
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. A chamada noventena contempla tanto o critério da anterioridade...