Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201350337Indique o tipo de outorga atribuído quando o uso dos recursos hídricos não for de utilidade pública e exigir quantidades...1457941201350337Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisIndique o tipo de outorga atribuído quando o uso dos recursos hídricos não for de utilidade pública e exigir quantidades de águas insignificantes.AConcessãoBPermissãoCPosseDAutorizaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200243077Direito AmbientalOs serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial e serão prestados com base nos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941200352467Direito AmbientalForam concluídas, em agosto de 2015, as negociações que culminaram na adoção, em setembro, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por oca...Questão 457941200602121Direito AmbientalSegundo a Constituição Federal, todos têm direito a um meio ambiente equilibrado e cabe ao poder público e a toda comunidade o dever de defendê-lo e p...Questão 457941200812208Direito AmbientalA Constituição da República determina que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a ...Questão 457941201035796Direito AmbientalA Lei Nº 9.605, de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A respeito de c...Questão 457941201106779Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 430, de 2011, em alguns casos e de forma temporária, um órgão ambiental poderá, a partir de análises técnicas fund...Questão 457941201295926Direito AmbientalEm 2007, foi sancionada a Lei Federal Nº 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico alterando e / ou revogando legislaçõe...Questão 457941201355795Direito AmbientalSegundo a Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, independem de outorga de direito de uso das águas pelo Poder Público...Questão 457941201428996Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. São princípios que...Questão 457941202067276Direito AmbientalA Lei nº 9.433, de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sobre essa...