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Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.
De acordo com a distribuição das competências legislativas entre os entes da Federação, prevista na Constituição da República, é correto afirmar:
A competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa é exclusiva ...
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, será imediatamente chamado ao exercício da presidência,...
No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
A quem compete decretar o estado de defesa e o estado de sítio?
Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Em se...
Acerca dos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar que:
Analise as proposições que tratam do Poder Legislativo com base no texto da Constituição Brasileira e, após, assinale a alternativa correta.