Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201350768Segundo as disposições da Constituição da República quanto à administração pública direta e indireta de qualquer dos Pod...1457941201350768Ano: 2023Banca: FCMOrganização: IFBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Legislativo | Executivo Federal | Judiciário | Normas Gerais da Administração PúblicaSegundo as disposições da Constituição da República quanto à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,Aé vedada, sem exceções, a acumulação remunerada de cargos públicos.Bos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.Co prazo de validade do concurso público será pelo prazo improrrogável de até dois anos.Da lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.Eos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário deverão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262443Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941200347265Direito ConstitucionalMarcos, titular de cargo de provimento efetivo do serviço público federal, foi eleito vereador no mesmo município no qual exerce suas funções públicas...Questão 457941200598930Direito ConstitucionalDe acordo com o que preconiza a Constituição Federal de 1988 e suas alterações, avalie as afirmações a seguir. I - A contribuição de melhoria, tributo...Questão 457941201092004Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República de 1988, são cargos privativos de brasileiro nato, EXCETO:Questão 457941201170277Direito ConstitucionalNÃO é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do BrasilQuestão 457941201199004Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO determinar queQuestão 457941201634484Direito ConstitucionalFazem parte dos princípios da Administração Pública direta e indireta da União, expressos no caput do artigo 37 da Constituição da República de 1988:Questão 457941201680932Direito ConstitucionalNÃO é um dos fundamentos da República Federativa do BrasilQuestão 457941201854952Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição de 1988 é INCORRETO o que se afirma em:Questão 457941201914128Direito ConstitucionalEm relação aos remédios constitucionais, previstos na CF/88, é possível afirmar que