///
Nos termos da Lei Complementar n° 1.058/2008, que instituiu o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da S...
Conforme o disposto na Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, o sujeito passivo que
A isenção do IPVA aplica-se à propriedade de
A aposentadoria por invalidez, conforme Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, será concedida sempre com proventos
Sobre o Tempo de Serviço, tratado no capítulo IV da Lei Estadual nº 10.460/1988 e atualizações, é correto afirmar:
Segundo o que dispõe a Constituição do Estado de Goiás sobre o Poder Legislativo,
É atribuição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal
A contratação por prazo determinado de pessoal no âmbito do Estado do Amazonas, conforme disciplinada pela Lei estadual nº 2.607/2000,
Ao tratar sobre os servidores públicos civis, a Constituição do Estado de São Paulo apregoa que
Nos termos da Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, será assegurada aposentadoria com proventos integrais ao segurado professor que com...