Assinale a alternativa correta a respeito do veto ...

Q: Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial.

A) O Presidente da República tem o prazo de 30 dias, contados do seu recebimento, para vetar, total ou parcialmente, o projeto de lei que lhe foi encaminhado para sanção. | B) O veto parcial efetivado pelo Presidente da República impede que o todo o projeto de lei venha a ser promulgado e publicado até que o veto seja, eventualmente, derrubado pelo Congresso Nacional. | C) Se o Presidente da República vetar o projeto de lei, total ou parcialmente, deverá comunicar ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto, dentro do prazo de quarenta e oito horas. | D) O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria de dois terços dos Deputados e Senadores. | E) Se o veto do Presidente da República não for mantido, será o respectivo projeto enviado, para promulgação, pelo Presidente do Congresso Nacional.

457941201350922

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Sanção ou Veto Executivo

Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial.

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Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial.

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Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial.

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