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A receita orçamentária proveniente de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, dentre outras, denomina-se receita:
O demonstrativo que acompanha o relatório bimestral publicado pelo Poder Executivo, que abrange todos os Poderes e o Ministério Público é o:
Na Lei Orçamentária de um determinado município, as dotações são consignadas às suas secretarias municipais como unidades orçamentárias. No início do ...
Os recursos que podem ser utilizados para compensar a abertura dos créditos adicionais, desde que não comprometidos, são os seguintes:
De acordo com a Constituição Federal, as receitas públicas provenientes de impostos não podem ser vinculadas a nenhum órgão, fundo ou despesa, com exc...
O relatório da gestão fiscal referido na Lei de Responsabilidade Fiscal é o instrumento que apresenta informações sobre a gestão relativas:
A elaboração da proposta orçamentária compreende documento, cuja competência de elaboração e consolidação se aplica para o:
A iniciativa da elaboração da Lei Orçamentária, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é atribuída:
O anexo de metas fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelece as metas anuais relativas a receitas, a despesas, além de resultad...
Há um estágio da receita do CRO-MT que se constitui em um ato administrativo que visa a identificar e a individualizar o contribuinte da anuidade, dos...