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Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.A regra do quinto constitucional aplica-se ao Super...
Os territórios federais integram, na qualidade de entes federativos, a estrutura político- administrativa do Brasil.
Em relação à atuação contábil, financeira e orçamentária da União, julgue o item que se segue.Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem man...
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a edição de normas de organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legisla...
Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o próximo item. A competência para legislar sobre os vencimentos ...
Com relação ao sistema de segurança pública brasileiro, julgue o item subsecutivo.A polícia federal exerce atividades de polícia judiciária da União e...
De acordo com a CF, cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não hav...
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.Os direitos sociais estão inseridos na segunda geração, ou dimensão, ...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item subsequente. É possível a concessão de ...
Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir.Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétreas, ...