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A Lei Federal n.º 13.019/2014, ao dispor sobre o Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias, instituiu o Procedimento de Manifestação de Interesse Soci...
Considerando a necessidade de disciplinar a formulação de consultas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), por parte dos CREAs, confo...
De acordo com a ABNT NBR 6122:2010, o nível em que deve ser deixado o topo da estaca ou tubulão, de modo a possibilitar que o elemento de fundação e a...
Com base nas disposições da Lei N.º 6.839, de 30 de outubro de 1980, que trata do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de pr...
Segundo a ABNT NBR 9575:2010, o produto industrializado, com características de deformação plástica, para preenchimento, calafetação ou vedação de abe...
Segundo a ABNT NBR 6484:2001, na programação de sondagens à percussão do tipo Standard Penetration Test (SPT), um dos critérios para interrupção da cr...
A Lei de Acesso à Informação (Lei N.º 12.527/2011) estabelece princípios e procedimentos que devem ser seguidos pelos órgãos públicos para garantir a ...
A Lei n.º 12.527/2011, comumente designada “Lei de Acesso à Informação”, regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal. À luz do cita...
De acordo com a Resolução Confea N.º 1.007, de 5 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro de profissionais bem como aprova os modelos e os cri...
Com base na ABNT NBR NM 248:2003, na determinação da composição granulométrica de agregados miúdos e graúdos para concreto,