A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura e...

O princípio constitucional que assegura a todos o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, de interesse coletivo...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 6º, define que os direitos sociais são:

Conforme se depreende da sistemática constante do artigo 92 e seguintes da Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário:

A Constituição Federal prevê, como direitos sociais,

Nos termos da Constituição Federal, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal,

Sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que