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Determinada guarnição da Polícia Militar de São Paulo capturou, em flagrante, Caio, acusado de praticar o crime de racis...

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457941201351430
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade
Determinada guarnição da Polícia Militar de São Paulo capturou, em flagrante, Caio, acusado de praticar o crime de racismo, encaminhando-o, na sequência, à Delegacia de Polícia.


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a autoridade policial 
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