Observando-se o sistema recursal previsto na CLT, ...

Q: Observando-se o sistema recursal previsto na CLT, NÃO é correto afirmar que:

A) No TST cabem embargos, no prazo de 10 dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si. | B) Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo. | C) Cabe recurso ordinário para instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos. | D) A interposição de recurso para o STF não prejudicará a execução do julgado. | E) Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo o recurso ordinário será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.

457941201351459

Ano: 2014Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Efeitos do Sistema Recursal Trabalhista | Embargos no Tribunal Superior do Trabalho | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos

Observando-se o sistema recursal previsto na CLT, NÃO é correto afirmar que:

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