///
Assinale, dentre as opções seguintes, aquela que contém modelo de decisão impugnável por recurso extraordinário, segundo a Constituição Federal.
João, 23 anos de idade, é Prefeito Municipal, e Ana, 31 anos de idade, é Vereadora. Ambos pretendem candidatar-se a cargos públicos nas próximas eleiç...
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constituição Federal, encontra-se;
A autarquia federal Alfa realizou processo seletivo para a contratação por tempo determinado de doze profissionais. Nos termos da Constituição Federal...
O artigo 2° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê o seguinte: “No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de pleb...
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, entre outros, julgar:
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
Considere a seguinte situação hipotética. Lei do Município de Marília que versa sobre navegação aérea, no espaço aéreo correspondente ao território mu...
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, no âmbito da legislação concorrente,
A Constituição da República, em regra, veda a acumulação de cargos públicos. Entretanto, expressa ou tacitamente,