Considere o caso hipotético de um Município que en...

Q: Considere o caso hipotético de um Município que encerrou o exercício financeiro com Receita Corrente Líquida arrecada no valor de R$ 1.450.000,00, e Despesa Total com Pessoal (DTP) de R$ R$ 1.015.000,

A) O ente está abaixo do teto máximo de DTP permitido pela Lei Complementar nº 101/2000, mas está acima do limite prudencial, devido ao Poder Legislativo ter estourado seu limite individual. | B) O ente está na situação de DTP acima do limite de alerta, mas abaixo do limite prudencial, uma vez que ambos Poderes estão dentro do limite individual estipulado pela Lei Complementar nº 101/2000. | C) O ente está na situação de DTP acima do teto definido pela Lei Complementar nº 101/2000, devido a ambos Poderes terem ultrapassado seu limite individual. | D) O ente está abaixo do teto máximo de DTP permitido pela Lei Complementar nº 101/2000, mas está acima do limite prudencial, devido ao Poder Executivo ter estourado seu limite individual.

457941201351878

Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Considere o caso hipotético de um Município que encerrou o exercício financeiro com Receita Corrente Líquida arrecada no valor de R$ 1.450.000,00, e Despesa Total com Pessoal (DTP) de R$ R$ 1.015.000,00, sendo R$ 100.000,00 para o Legislativo e R$ 915.000,00 para o Executivo. Com base nos dados informados, é correto afirmar que:

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