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Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas. I. Em relação aos impostos, a Constituição Federal equa...

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457941201351992
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Betim - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura Econômica e Financeira

Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.



I. Em relação aos impostos, a Constituição Federal equacionou a repartição das competências entre as pessoas políticas pela segregação das respectivas áreas econômicas de imposição, de modo a evitar conflitos de competências ou superposições competenciais.


PORQUE



II. Diferentemente da competência comum, que comanda a instituição das taxas e das contribuições, no caso dos impostos inexiste atuação estatal como fato gerador.



Assinale a alternativa correta. 

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