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À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ICMBIO📚 Direito Ambiental
#Outros Aspectos do Código Florestal#Código Florestal Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ICMBIO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Outros Aspectos do Código Florestal, Código Florestal Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201352121
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Direito AmbientalTemas: Outros Aspectos do Código Florestal | Código Florestal Brasileiro
À luz do disposto na Lei n.º 9.985/2000, na Lei n.º 6.938/1981 e no Decreto n.º 4.340/2002, julgue o item subsequente.


É estipulado em no máximo quinze anos o prazo da servidão ambiental onerosa ou gratuita, sendo possível sua alienação, transferência ou cessão, desde que realizado o registro na matrícula do imóvel.
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