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Sobre a teoria geral da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, consolidou-se o seguinte entendimento,
No tocante aos órgãos públicos, é correto afirmar que
Conforme o normativo brasileiro, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheir...
A respeito da responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que
Consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem...
Sobre desapropriação, é incorreto afirmar que
O Decreto-Lei n° 3.365/41 dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública e em seu bojo traz os ditames do processo judicial para concretizar es...
A respeito das alterações dos contratos administrativos previstos na Lei federal nº 14.133/21, é correto afirmar que
Sobre o Direito Administrativo Sancionador, é correto afirmar: