A respeito dos agentes de fato, assinale a alterna...

Q: A respeito dos agentes de fato, assinale a alternativa correta.

A) Em respeito ao princípio da boa-fé e da continuidade do serviço público, o agente de fato investido em função pública há mais de 15 (quinze) anos possui direito à estabilidade. | B) A remuneração recebida pelo agente de fato deve ser devolvida ao Estado, sob pena de enriquecimento sem causa. | C) Os atos dos agentes de fato devem, em regra, ser convalidados perante terceiros e o Estado responsabilizado por eventuais danos. | D) Os atos dos agentes de fato devem ser anulados, pois o vício de competência não admite convalidação. | E) A teoria da aparência pode ser invocada na situação em que indivíduos exercem função pública em função de uma calamidade pública, devendo a Administração ser responsabilizada pelos atos por estes praticados.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

A respeito dos agentes de fato, assinale a alternativa correta.

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A respeito dos agentes de fato, assinale a alternativa correta.

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A respeito dos agentes de fato, assinale a alternativa correta.

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