A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é co...

Q: A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque

A) podia ser modificada por lei complementar. | B) permitia ao Poder Moderador a promulgação de emendas constitucionais sem o consentimento parlamentar. | C) exigia referendo popular para cada emenda constitucional promulgada. | D) previa um especial mecanismo de modificação a meio caminho − em termos de complexidade e dificuldade − entre a lei ordinária e a emenda constitucional. | E) apenas as matérias propriamente constitucionais − e assim apontadas pelo texto constitucional − exigiam modificação com as formalidades inerentes à rigidez constitucional, ficando as demais matérias ao alcance da lei comum.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional | Evolução Constitucional Brasileira

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque

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