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Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:
Considere: I. A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. II. A pretensão dos profissionais liberais ...
Acidente de veículo vitimou criança de 10 anos de idade, causando-lhe danos materiais e morais. Ao completar 18 anos, a vítima decidiu ajuizar ação de...
De acordo com o Código Civil, o regime de participação final nos aquestos
A colheita de uma plantação é considerada bem
Berilo, cinquenta anos de idade, desapareceu de seu domicílio, sem deixar notícias de seu paradeiro e sem designar procurador ou representante a quem ...
No tocante aos negócios jurídicos,
Os bens imóveis integrantes da herança vacante
No direito das obrigações, a novação
São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. Esse enunci...