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No tocante à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.Con...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Direito Administrativo
#Responsabilidade Civil do Estado#Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Responsabilidade Civil do Estado, Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201352592
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos
No tocante à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.

Conforme jurisprudência pacificada no STJ, em caso de conduta omissiva, a responsabilidade do Estado enseja a presença da culpa, consistente no descumprimento do dever de impedir o evento danoso.
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