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Em matéria de Administração Pública, segundo visão consolidada na doutrina e em decisões do Poder Judiciário, “os conselhos de fiscalização profission...
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, a respeito do registro de preços, assinale a alternativa INCORRETA.
Um assistente em administração de um órgão público está atuando em um processo licitatório. No momento, junto com seus superiores, ele está verificand...
Em relação à natureza do controle da administração, assinale a alternativa que indica o controle que é exercido somente pela própria Administração qua...
Para fins da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei das Licitações), considera-se licitante:
Marina, servidora pública do Município de Carlos Barbosa, suspeita que em seu ambiente de trabalho um colega servidor está incorrendo na prática de at...
A Constituição Federal, em seu Art. 37, §4º refere os atos de improbidade administrativa. Com base no referido artigo, em relação ao que os atos de im...
Com base nos direitos e deveres dos administrados perante a administração pública, conforme Lei nº 9.784/1999, analise as assertivas abaixo: I. O admi...
A Lei Federal nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações pública federais. As...
A cada ______ anos de efetivo exercício no cargo, o servidor efetivo fará jus a um mês de licença ou gratificação por assiduidade. O requerimento cont...