Tício foi aprovado e empossado em um concurso público realizado pelo município mineiro de Santana da Vargem. De acordo c...

A Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre estabelece, em seu Art. 38, que “as Comissões especiais de inquérito terão poderes de investigação próprio...

Nos moldes da Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a sindicância NÃO poderá re...

O Município, suas entidades da Administração indireta e fundacional, bem como as concessionárias e as permissionárias de serviços públicos, responderã...

De acordo com a Lei Complementar nº 044/2011, como medida cautelar e para que o servidor possa influir na apuração da irregularidade, a autoridade ins...

João, funcionário público efetivo do Município de Carangola, foi até o setor de Recursos Humanos (RH) e fez diversos questionamentos sobre o adicional...

Derque é médico; especializou-se em geriatria diante do vertiginoso envelhecimento da população nacional. Com o decorrer dos seus estudos verificou qu...

A Lei nº 3.966, de 11 de junho de 2007, que regulamentou o parágrafo único do Art. 51 da Lei Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, implantou...

A estrada que leva até uma escola na zona rural montanhosa de Além Paraíba é estreita e sinuosa, tornando-se perigosa durante períodos chuvosos. Devid...

A Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno dispõe da idade necessária para acesso aos cargos políticos e de seus auxiliares. João conta com 18...

A Lei Orgânica do Município de Itajubá prevê que a Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de primeiro de janeiro, no primeiro ano de le...