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Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a promoção e o incentivo à educação é um direito de todos e uma responsabilidade compartilhada entre o E...
Acerca da organização dos Municípios, analise as afirmativas a seguir: I. Cada Município é regido por sua lei orgânica, a qual é votada em dois turnos...
Conforme positivado no art. 25 da CRFB (05.10.1988), os Estados Federados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados ...
O Presidente da República resolveu editar medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário, mas sem fazer qualquer tipo de intervenção legisl...
Assinale abaixo o que NÃO é da competência privativa do Presidente da República:
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta pelos orçamentos
Encontra-se entre as competências e objetivos do controle interno estabelecidos pela Constituição Federal, EXCETO:
Tendo em vista as disposições inerentes ao Poder Executivo, especialmente sobre o Presidente e o Vice-Presidente da República, à luz do que nos lecion...
Tendo em vista as disposições presentes na Constituição Federal de 1988 acerca das finanças públicas, assinale a alternativa correta.