Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201353198O plebiscito e o referendo são formas de exercício da soberania popular. Sobre esses dois institutos previstos na Consti...1457941201353198Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Londrina | Lei Orgânica Municipal de LondrinaO plebiscito e o referendo são formas de exercício da soberania popular. Sobre esses dois institutos previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Londrina, assinale a alternativa INCORRETA. AO plebiscito ou referendo será convocado mediante decreto-legislativo proposto por no mínimo um terço dos membros da Câmara e aprovado por maioria absoluta dos vereadores. BFica vedada a realização de plebiscito ou referendo nos 12 meses que antecederem a qualquer pleito eleitoral. CAprovada a realização de plebiscito ou referendo, o Presidente da Câmara dará ciência à Justiça Eleitoral, que definirá os procedimentos a serem adotados para a realização. DO plebiscito será convocado com anterioridade e o referendo com posterioridade ao processo legislativo ou ato administrativo, cabendo aos eleitores diretamente interessados na matéria aprovar ou denegar pelo voto o que lhes tenha sido submetido.ETanto o plebiscito quanto o referendo são consultas formuladas à população para que delibere sobre matéria de acentuada relevância. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159526Legislação Municipal (Paraná)Nos termos do o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o retorno do servidor público ao cargo anter...Questão 457941200618287Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 13.339/2022 de Londrina apresenta diversos instrumentos de desenvolvimento municipal. Considerando tal disciplina, assinale a alter...Questão 457941200665775Legislação Municipal (Paraná)Qual dos servidores a seguir terá direito à progressão na carreira, vertical ou horizontal, segundo a Lei nº 305/2001?Questão 457941200667167Legislação Municipal (Paraná)Seguindo as especificações do Código de Obras e Edificações do Município de Londrina/PR, o requerente apresentará o projeto para aprovação composto e ...Questão 457941200885494Legislação Municipal (Paraná)Conforme o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, são condições e requisitos básicos para ingresso ...Questão 457941200897106Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Complementar nº 107/2006 – que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu – analise ...Questão 457941201062810Legislação Municipal (Paraná)Em Londrina/PR, a qual autarquia municipal compete a prestação de serviços funerários à população, a administração dos cemitérios públicos e a fiscali...Questão 457941201121410Legislação Municipal (Paraná)Quanto à preservação do patrimônio cultural do município de Londrina, defendido pela Lei Municipal nº 11.188/2011, analise a sentença a seguir: A list...Questão 457941201351476Legislação Municipal (Paraná)No Município de Foz do Iguaçu, acidente de trabalho é o que ocorre durante a realização de atividades relativas às atribuições do cargo, provocando le...Questão 457941202039246Legislação Municipal (Paraná)Segundo o Decreto nº 724/2020, que regulamenta o procedimento de georreferenciamento de imóveis no Município de Londrina e dá outras providências, ass...