Em relação aos contratantes, assinale a alternativa correta.

Com base nas disposições do Código Civil sobre a posse, julgue os item.Considera-se possuidor todo aquele que tem, de fato, o exercício, pleno ou não,...

Com base nas disposições do Código Civil sobre a posse, julgue os item.Os atos de mera permissão ou tolerância induzem a posse, ainda que precária.

As autoridades administrativas somente poderão editar atos normativos após a consulta pública para a manifestação de interessados.

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Na interpretação de normas de gestão pública, deverá haver o exercício da ...

Em casos como esse, considerando a manutenção do veto e promulgação do texto legal sem dispositivo a respeito do início de sua vigência, a lei deve en...

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Se for resolutiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico,...