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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é i...
Quanto aos Direitos Sociais previstos no Capítulo II, da Constituição Federal em vigor, é garantido:
Assinale a alternativa correta com fundamento no texto constitucional.
Assinale a alternativa correta acerca dos princípios constitucionais do direito penal.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as previsões da Constituição Federal acerca da contratação de pessoal na A...
Analise o texto abaixo: "O controle .........................da União e das entidades da administração direta e indireta, a cargo do.....................
Assinale a alternativa correta.
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidênc...
Segundo a Constituição Federal, são legitimados ativos para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, d...