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Assinale a alternativa que define corretamente uma Constituição rígida.
Determinados pela Constituição Federal, dentre os princípios gerais, o Sistema Tributário Nacional deve observância ao princípio da
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
Conselho Federal de Medicina propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que tem por objeto Emenda à Constituição. Segundo o entendimento do Su...
Com relação à ordem social, é correto afirmar:
Suponha que, mediante requerimento de apenas um terço dos membros do Senado Federal, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o fim ...
No que se refere à técnica de modulação dos efeitos da decisão, o Supremo Tribunal Federal poderá, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato n...
Assinale a alternativa correta a respeito do devido pro cesso legal.
Conforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles o seguinte:
No fim de janeiro de 1946, Dutra tomou posse e começaram os trabalhos da Constituinte. Em setembro era promulgada a nova Constituição brasileira, que ...