Ainda sobre a disciplina normativa constitucional que trata do orçamento, assinale a alternativa correta.

A lei que instituir o plano plurianual compreenderá, dentre outros temas, as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientará a elaboração da lei orçamentária anual.

O orçamento fiscal abrange todas as entidades e órgãos vinculados à seguridade social, daAdministração Direta e Indireta, bem como fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Caberá ao Presidente do Senado examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão as diretrizes orçamentárias.

Decreto do Presidente da República disporá sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

Ainda sobre a disciplina normativa constitucional que trata do orçamento, assinale a alternativa correta.

A) A lei que instituir o plano plurianual compreenderá, dentre outros temas, as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orientará a elaboração da lei orçamentária anual. | B) O orçamento fiscal abrange todas as entidades e órgãos vinculados à seguridade social, daAdministração Direta e Indireta, bem como fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. | C) Caberá ao Presidente do Senado examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República. | D) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão as diretrizes orçamentárias. | E) Decreto do Presidente da República disporá sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

Ainda sobre a disciplina normativa constitucional ...

Questão 457941201052170Orçamento e Finanças Públicas

Entre as características orçamentárias listadas a seguir, a única que pertence ao orçamento-programa é:

#Modalidades e Técnicas Orçamentárias#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201074788Orçamento e Finanças Públicas

O instrumento que se caracteriza pela formalização de políticas públicas do governo e por ser uma lei ordinária e de natureza transitória, é a(o):

#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201321577Orçamento e Finanças Públicas

Marque a alternativa que apresenta uma característica atribuída Lei do Orçamento Anual – LOA.

#Implementação Orçamentária#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária#Ciclo Orçamentário

Questão 457941201357209Orçamento e Finanças Públicas

Pode-se afirmar corretamente que Tributo é o (a):

#Classificação da Receita Orçamentária#Receita Pública

Questão 457941201661364Orçamento e Finanças Públicas

A Lei de Responsabilidade Fiscal, impôs alguns critérios para o cálculo do resultado, no qual são consideradas algumas subdivisões de despesas, para e...

#Despesa Pública#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201723325Orçamento e Finanças Públicas

O orçamento anual pode ser alterado em algumas situações específicas. Eventualmente são necessárias autorizações de despesas não computadas ou insufic...

#Créditos Suplementares#Gestão de Despesas Públicas

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