Início/Questões/Legislação Municipal (Maranhão)/Questão 457941201354041De acordo com o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, em caso de calamidade pública, qual medida o Prefeito Municipal pod...1457941201354041Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro - MADisciplina: Legislação Municipal (Maranhão)Temas: Legislação Municipal de Pinheiro | Lei Orgânica Municipal de PinheiroDe acordo com o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, em caso de calamidade pública, qual medida o Prefeito Municipal pode adotar:ACriar novas regras de zoneamento urbanoBConvocar eleições antecipadasCAdotar uma Medida Provisória com força de lei para abertura de crédito extraordinárioDImplementar uma nova tarifa de serviços públicosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102032Legislação Municipal (Maranhão)Qual o prazo para o envio do Projeto de Lei Orçamentária pelo Prefeito à Câmara Municipal:Questão 457941200134958Legislação Municipal (Maranhão)Conforme letra de lei, no art.99, da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, pertencem ao Município:Questão 457941200224840Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, o Município não sofrerá intervenção do Estado, salvo quando.Questão 457941200244432Legislação Municipal (Maranhão)De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, são condições essenciais para investiduras no cargo de secretário ou Diretor Equivalente, e...Questão 457941200322572Legislação Municipal (Maranhão)Acerca Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão, avalie os itens a seguir: I. Pode propor emenda à Lei Orgânica dois terços dos membros da...Questão 457941200438534Legislação Municipal (Maranhão)Alguns princípios norteiam a organização municipal, dentre estão inclusos:Questão 457941201041585Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não apresenta uma atribuição dos secretários municipais.Questão 457941201049108Legislação Municipal (Maranhão)Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, poderá compreender o processo legislativo a elaboração de, exceto:Questão 457941201202247Legislação Municipal (Maranhão)O Município de Rosário assegurará o acesso a todas às fontes de cultura, incentivando as diversas manifestações de natureza culturais. Qual das altern...Questão 457941201928089Legislação Municipal (Maranhão)Qual o percentual mínimo de vagas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos municipais em Rosário: